Legislação importante:
• Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03).
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990).
• Política Nacional de Saúde para Pessoa Idosa (Portaria nº 2.528/06).
• Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94; Decreto nº 1.942/96).
• Legislação do Conselho Nacional de Direitos dos Idosos (Decreto nº 5.109/04).
• Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/00; Decreto nº 5.296/04).
• Política Nacional para integração da pessoa portadora de deficiência (Lei nº 7853/89; Decreto nº 3298/99).
Órgãos de Direitos:
• Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos – CNDI.
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente – CONANDA.
• Conselho Nacional de Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE.
• Coordenadoria para Integração da Pessoa com Deficiência – CORDE.
Rede de apoio social:
• Instituições não-governamentais – ONGs como: Pastoral da Pessoa Idosa, Pastoral da Criança, Associação de Bairro, entre outros.
• Igrejas que realizam trabalhos específicos, inclusive aquelas que prestam serviços no domicílio com ajuda para o banho, curativo e emprestam cadeiras de rodas, muletas etc.
• Centros de Referência, casas-lares, instituições de longa permanência (ILPI), hospital-dia, centros de convivência, centros de reabilitação, centros-dia, entre outros.
Fonte: Guia do Cuidador. Ministério da Saúde. Brasília, DF, 2008